Contribuinte pode destinar 3% de imposto para Fundo da Infância

A destinação de apenas 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (Fia) pode mudar a vida de várias crianças e adolescentes. Esse foi o lema defendido pelo Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) durante o lançamento da campanha para garantia do recurso, nesta segunda-feira (07), em Cuiabá.

A presidente do Cedca, Annelyse Cândido, explica que além dos 20% que todo contribuinte tem direito de abater no ato da declaração anual do Imposto de Renda é legal destinar 3% desse valor para o Fia. O pequeno ato, pondera Annelyse, viabiliza a criação de ações para coibir violência contra o público infantil.

Para ter direito à isenção basta que o contribuinte selecione no sistema da declaração a ficha específica sobre a doação ao Fia. O ato da destinação, apesar de simples, ainda não é muito conhecido pela população, conforme destaca a primeira-dama de Mato Grosso e coordenadora do Núcleo de Ações Voluntárias, Samira Martins.

Para isso, argumenta Samira, é necessário que todos os contabilistas atuem de forma parceira ao Cedca, sempre informando a seus clientes de que é possível escolher que os 3% da arrecadação sejam aplicados em benfeitorias para o setor no próprio Estado. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) já é parceiro da campanha.

“Cerca de 80% das declarações passam pelas mãos de vocês, então, é fundamental que nós tenhamos essa ajuda. É preciso que vocês contadores, informem seus clientes sobre a existência da opção, porque infelizmente muita gente não sabe que ela existe. Eu mesma não sabia. E isso pode mudar a vida de muitas crianças e adolescentes”, ressaltou Samira.

O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, lembrou que esta é uma oportunidade única de todos contribuírem diretamente para melhoria da qualidade de vida da criança e do adolescente. “Essa é uma oportunidade de fazer esses recursos ficarem aqui, auxiliando quem tanto necessita”, observou o gestor.

“Cada cidadão é muito importante nessa campanha. Quem faz essa opção, irá ajudar muitos jovens sem causar qualquer prejuízo financeiro para si. Então, nos ajudem a propagar a existência desse fundo “, ponderou o governador Pedro Taques ao destacar a importância do auxílio para ações de proteção à criança e adolescente.

A campanha é uma realização do Cedca-MT em parceria com a Secretaria de Estado, Trabalho e Assistência Social (Setas), CRC-MT, Associação das Primeiras Damas de Mato Grosso (APDM), Núcleo de Ações Voluntárias, Prefeituras e Receita Federal.

Para doar

O período para declaração do imposto de renda vai até 30 de abril e todo contribuinte tem direito de destinar os 3% para o Fundo da Infância, bastando indicar no ato a destinação. A presidente do CRC-MT, Sílvia Cavalcante, solicita a todos os contabilistas de Mato Grosso a participarem efetivamente da campanha informando a existência da opção.

“Sejam multiplicadores dessa campanha para que o Fia se fortaleça. Esse é o apelo que fazemos. Vamos levar para dentro das empresas e de nossos escritórios essa possibilidade”, disse.

O Fundo da Infância e Adolescência (CNPJ – 37.499.613/0001-25) é gerido pelo Cedca e fiscalizado pelo Tribunal de Contas, Controladoria Geral do Estado e pelo Ministério Público de Mato Grosso, como forma de transparência das doações recebidas.