Governo propõe criar Delegacia de Defesa da Mulher

O projeto de lei nº 259 já está sendo analisado pelos deputados

Elzis Carvalho

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa pede a criação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, no município de Tangará da Serra. A iniciativa partiu do governador Silval Barbosa (PMDB). O projeto de lei nº 259/2014 já está sendo analisado pelos deputados.  

A delegacia é para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, assegurando a tranquilidade da população feminina daquele município, por meio de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher.

De acordo com o projeto de lei, a delegacia será criada junto à estrutura da Policia Judiciária Civil – a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher – com sede e circunscrição no município de Tangará da Serra.

Com isso, o Executivo estadual fica autorizado a promover convênios com organismos estatais, privados – nacionais e internacionais – cujo objetivo seja a defesa dos direitos da mulher, visando à proteção integral das mulheres.

A delegacia atenderá ocorrências pertinentes a Tangará da Serra e a suas circunscritas, cabendo-lhe especificamente a investigação e apuração de delitos de autoria conhecida, incerta ou não sabida, contra pessoa da mulher.