O projeto de lei nº 259 já está sendo analisado pelos deputados
Elzis Carvalho
(Foto: Widson Maradona)
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa pede a criação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, no municÃpio de Tangará da Serra. A iniciativa partiu do governador Silval Barbosa (PMDB). O projeto de lei nº 259/2014 já está sendo analisado pelos deputados. Â
De acordo com o projeto de lei, a delegacia será criada junto à estrutura da Policia Judiciária Civil – a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher – com sede e circunscrição no municÃpio de Tangará da Serra.
Com isso, o Executivo estadual fica autorizado a promover convênios com organismos estatais, privados – nacionais e internacionais – cujo objetivo seja a defesa dos direitos da mulher, visando à proteção integral das mulheres.
A delegacia atenderá ocorrências pertinentes a Tangará da Serra e a suas circunscritas, cabendo-lhe especificamente a investigação e apuração de delitos de autoria conhecida, incerta ou não sabida, contra pessoa da mulher.Â