FUNDO DA CRIANÇA: Governo lança campanha para aumentar a arrecadação

Uma campanha de Fortalecimento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) foi lançada com o objetivo de aumentar a arrecadação a partir de doações, que podem ser realizadas durante a declaração do Imposto de Renda. O lançamento da campanha, em Cuiabá, contou com palestra para esclarecimento sobre doações, distribuição de cartilhas educativas e a apresentação de uma assistente social que já teve projetos beneficiados com recursos do fundo. 

O montante arrecadado é repassado para programas sociais e entidades voltadas ao atendimento infantojuvenil. “A ideia é fomentar a doação nesse período de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Muitos ainda desconhecem o Fundo e a forma de arrecadação. Na verdade não se trata de doar, mas sim de destinar um percentual do que é devido ao fisco, aos projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente sem gastar nada a mais com isso”, explicou a primeira-dama Samira Martins, uma das idealizadoras da campanha. 

De acordo com balanço do Governo Federal, em 2014, os contribuintes doaram R$ 22,6 milhões aos Fundos nacional, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O volume doado representa um grande aumento em relação a 2013, quando o fisco repassou R$ 9,2 milhões aos fundos. Em Mato Grosso, 44 municípios estão aptos a receber os recursos. 

Os Fundos são controlados pelos Conselhos Nacional, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a sua destinação. Constituídos por legislação específica, seus recursos são destinados a programas e ações voltados a jovens em estado de vulnerabilidade social. 

O governador Pedro Taques firmou o compromisso do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, de fortalecer os Conselhos Municipais. “Estes conselhos são de extrema importância por diminuir as injustiças sociais por meio de políticas públicas nos municípios, atendendo a população necessitada, regulamentando projetos para crianças e adolescentes e fiscalizando as ações”. 

A meta da campanha é que estes números continuem crescendo, principalmente nos fundos municipais, fortalecendo os projetos sociais infanto-juvenis dos municípios mato-grossenses aptos a receber o recurso. A ação é uma parceria do governo do Estado de Mato Grosso com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado Mato Grosso (APDM) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 

Doação

Daniela Cunha, assistente social da Associação São Domingos Savio, que atende crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos no Pedra 90 e bairros vizinhos, destaca que o fundo é importante por tirar jovens de situações de risco, melhorando sua autoestima. A associação foi beneficiada duas vezes, em um ano e meio, com recebimento de recursos do Fundo municipal para projetos socioeducativos de computação e esportes. 

O recurso recebido no projeto de computação foi usado para a compra de materiais e, no de esportes, o repasse do dinheiro serviu para a compra de equipamentos e contratação de profissionais para prática de futebol, capoeira, pingue-pongue e jogos educativos. 

Daniela está coordenando um novo projeto, de videoteca, que já foi aprovado e se iniciará em abril, quando receberá o repasse financeiro. Os recursos destinados serão gastos com vídeos educativos, palestras de prevenção a violência e compra de livros. 

O contribuinte pode optar pela doação direta ao Fundo por meio de depósito em conta ou transferência on-line ou ainda escolher um projeto específico para fazer sua doação. Para pessoas físicas, a doação pode chegar até 6% do imposto sobre a renda apurada na declaração. Já para empresas, o percentual é de 1%. Caso a pessoa opte pela doação direta em sua Declaração de Imposto de Renda, o limite é de 3% sobre o valor a ser pago. A doação pode ser feita para o fundo nacional, estadual ou municipal. 

Estes Fundos são subordinados aos respectivos Conselhos de Direitos, que elabora planos de ação, monitoram e avaliam a aplicação dos recursos, definindo quais projetos e programas de interesse infantojuvenil serão contemplados. Os administradores dos Fundos municipais da criança e do adolescente devem prestar contas da aplicação de todos os recursos ao seu próprio Conselho de Direitos e Tribunal de Contas competente. 

As pessoas físicas poderão deduzir na Declaração do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que estejam munidas de documentos comprobatórios das doações, emitidos pelas entidades beneficiárias. Este comprovante deve constar, entre os dados obrigatórios, o nome e CPF ou CNPJ do doador, data e valor da doação e nome, endereço e CNPJ do emitente.