A independência dos poderes

                     A independência dos poderes “Não ponhas todos os ovos no mesmo cesto”. O provérbio português, que recomenda não entregar todos os bens ou influências a um só administrador, prevaleceu na Câmara dos Deputados. Ao eleger o peemedebista Eduardo Cunha, os deputados federais quebraram a nefasta hegemonia que o Executivo exercia sobre o parlamento há vários mandatos.

                     É um bom começo para a grande tarefa de recuperar e livrar o Poder Legislativo do jugo do populismo e da irresponsabilidade. Com luz própria, os parlamentares poderão deixar de se alinhar incondicionalmente às propostas do Executivo e o povo voltará a ser verdadeiramente representado. O acordo que vigorou entre PMDB e PT, que se revezaram na presidência durante os últimos mandatos, era lesivo ao equilíbrio entre os poderes e lesivo ao país. Mas,

                       para realmente estabelecer um novo tempo, os parlamentares precisam mudar de vez o seu comportamento. Não negociar o seu voto em troca de cargos no governo, de benesses para seus currais eleitorais e de outras vantagens, especialmente as ilícitas como as apuradas nos casos do Mensalão e do Lava-Jato. O deputado ou senador precisa ser consciente de sua tarefa para com sua ética, sua família, a população e o país, não com o governo de plantão.

                       Têm de ser os legisladores e não os nojentos sócios da empreitada de governo. Não podem se esquecer de que o governo é do Executivo e eles, parlamentares, são membros do Legislativo, poderes que, segundo a definição legal e filosófica, devem ser harmônicos e independentes. O regime de coalisão estabelecido nas últimas décadas precisa ser revisto. Nada impede que os partidos formem blocos, apóiem ou não apóiem o governo. Todo, no entanto,

                     deve ter regras definidas e não pode afrontar o princípio de autonomia dos poderes e nem privilegiar o interesse particular. A grande reforma política, que tiraria o Brasil da inconveniente encruzilhada em que se encontra está nessa definição. Sem que isso seja claramente equacionado, os problemas nacionais´não se resolverão e a representatividade política estará cada dia mais comprometida.

                    Os parlamentares – senadores, deputados federais e estaduais e até os vereadores – não podem, jamais, serem vistos como interesseiros, vendilhões, corruptos ou criminosos. Queiram ou não, eles são os legítimos representantes do povo, e assim têm de se comportar. Importante dizer que o balcão de negócios políticos precisa ser desmontado no nível federal, mas também não pode continuar existindo nos estados e nos municípios.

                      Questão de sobrevivência e saúde da democracia, que tantos exortam mas poucos respeitam… Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)