terça-feira, 05/03/2024
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Apressar o julgamento do impeachment

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República

                    O afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias sugere que o Senado Federal tem até novembro para concluir o processo de impeachment e que, se não o fizer dentro desse prazo, a governante voltará automaticamente ao poder. O relator da comissão especial, Antonio Anastasia, propõe um cronograma onde o julgamento se dê em meados do mês de agosto e, agora, surge a questão de ordem, já aceita, que reduz em 20 dias o processo, trazendo o desfecho para a segunda metade de julho. Os aliados de Michel Temer são favoráveis e os de Dilma contrários. Quem vai decidir é o presidente do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o acompanhamento jurídico do processo e a presidência da sessão de julgamento.

                A antecipação, salvo especialíssimo juízo, é benéfica ao país, que sofre as consequências da transitoriedade. Desde o afastamento, Dilma, o Partido dos Trabalhadores e aliados fazem campanha pela sua volta, o que é difícil diante de tantos problemas, mas legítimo perante a lei. Michel Temer, por seu lado, tem a missão de governar, mas não encontra a força da certeza de que estará à frente do governo até o final do quatriênio, marcado para 31 de dezembro de 2018. As atitudes do governo provisório nem sempre surtem os efeitos que teriam se a questão da continuidade já tivesse sido resolvida.

                Já é consenso que a comissão do impeachment deverá analisar apenas a questão das pedaladas fiscais e da edição de decretos sem autorização do Congresso. Foram rechaçadas as tentativas de agregar temas oriundos da Operação Lava Jato e outros que envolvem a presidente afastada, e da defesa, que pretende abordar fatos estranhos que dariam suporte à tese do “golpe”. Dessa forma, os senadores terão apenas uma tarefa: decidir se pedalar e fazer decreto sem suporte legislativo constituiu crime de responsabilidade. Se concluírem que foi crime, afastarem definitivamente a presidente; se não, reconduzirem-na ao governo.

                É evidente que existem as questões políticas, econômicas e até sociais que devem impactar o voto dos senadores, mesmo não sendo elas as razões do processo. Depois de tudo o que já vivemos e foi discutido pela Câmara e Senado, é improvável a existência, ainda, de algum senador indeciso, embora alguns ainda assim se pronunciem.

                Aqueles 81 senhores e senhoras, mais o presidente do Supremo, que os dirigirá nesse processo, precisam ser sensíveis aos problemas do país e decidirem o mais rápido possível. A essa altura, o ato de decidir chega a ser até mais importante do que a própria decisão por uma ou outra situação possível. Entendam, senhores e senhoras, que o Brasil tem pressa, a economia espera por definições e os desempregados querem voltar ao trabalho. Cada dia que se perder em indefinições será mais um dia de atraso para o nosso Brasil e de sofrimento para o povo brasileiro.

 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

aspomilpm@terra.com.br   

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