quarta-feira, 21/02/2024
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Aprovada pena maior para o crime de maus-tratos de animais

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Comissão de Meio Ambiente aprova pena maior para o crime de maus-tratos de animais

Seguiu para votação no Plenário do Senado projeto de lei que determina pena de até quatro anos de prisão para quem praticar maus-tratos contra animais. O texto foi aprovado, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Meio Ambiente, que também aprovou a modificação do sistema de logística reversa, quando empresas recolhem produtos fabricados ou vendidos por ela após o descarte pelos consumidores.

Fonte: Agência Senado

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