sexta-feira, 01/03/2024
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CHAMAR IMPEACHMENT DE GOLPE É ESTRATÉGIA DE DILMA PARA FUGIR DAS DENÚNCIAS

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“Com a diferença que a corte que julga não é o Judiciário, mas o Legislativo brasileiro”

AGÊNCIA SENADO

Moreira Mariz/Agência Senado

MEDEIROS

 A afirmação de integrantes da base do governo de que os parlamentares favoráveis ao impeachment da presidente da República são adeptos de um golpe de estado foi contestada em Plenário nesta quarta-feira (23) pelo senador José Medeiros (sem partido-MT).

 “A oposição não pode deixar sem resposta a afirmação constante de representantes  do governo de que impeachment é golpe. É um instrumento legal usado para se afastar um presidente da república quando houver motivos para isso”, disse ele.

 José Medeiros salientou o caráter constitucional e o julgamento político do processo de impeachment, no qual também haverá espaço para o contraditório e a defesa da presidente Dilma Rousseff.

 “Essa discussão deve ser feita com a maior honestidade intelectual possível, porque o que tem sido falado aqui são falácias o tempo inteiro. Por exemplo, tentam discutir o mérito do impeachment nesse momento. O impeachment é um processo como qualquer outro, com a diferença que a corte que julga não é o Judiciário, mas o Legislativo brasileiro. E esse impeachment está iniciando o processo ali na Câmara. Portanto vai haver direito ao princípio do contraditório e o momento propício para discussão do mérito: se tem base legal ou não tem base legal”.

 Para José Medeiros, a constante afirmação de que o impeachment é golpe faz parte de uma estratégia para fugir do tema central, que são as denúncias que afetam o governo, além dos próprios fundamentos que deram origem ao processo — que são a suplementação orçamentária que o governo fez sem a devida autorização do Senado, desrespeitando a Constituição, e também as chamadas pedaladas fiscais.

Foto destaque / divulgação tucano.org

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