segunda-feira, 04/03/2024
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Contribuintes poderão negociar dívidas com o Estado em mutirão fiscal

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PLUMA CONTABILIDADE

NADJA VASQUES
Assessoria/Sefaz-MT

 Adilson Cunha/ TJMT

Equipes percorrendo o corredor da Arena Pantanal

                 Quem tem dívidas fiscais com o Governo de Mato Grosso terá uma ótima oportunidade para quitar os débitos com vantagens financeiras e ainda evitar ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Isso porque o Governo do Estado, em parceria com o Poder Judiciário, realiza entre os dias 25 de maio e 3 de junho o primeiro mutirão fiscal de 2015.

Nesse período, o contribuinte poderá negociar dívidas fiscais relativas a qualquer tributo (ICMS, IPVA, ITCD), efetuar o pagamento em posto bancário no próprio local e sair de lá com a situação regularizada. A ação ocorrerá das 8h às 18h, na Arena Pantanal, e terá cerca de 100 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, inclusive sábado e domingo (30 e 31).

De acordo com o assessor especial da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Naime Márcio Martins Moraes, o abatimento no valor dos juros e multas que incidem sobre a dívida pode chegar a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas. Quem optar pelo pagamento à vista, receberá maior desconto. Naime diz ainda que a Sefaz pretende recuperar R$ 700 milhões em débitos.

Segundo a juíza Adair Julieta, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, serão analisados mais de 43 mil procedimentos, sendo 23 mil processos judicializados, outros 20 mil em fase pré-processual, além de ações que ainda estão em trâmite na Sefaz. A magistrada destacou a importância do trabalho em conjunto entre os poderes Executivo e Judiciário e avaliou que essa união fortalecerá o mutirão.

Adair Julieta lembra que além de resgatar a cidadania por meio da recuperação do crédito e da importância de aumentar a arrecadação do Estado, o mutirão também é fundamental para ajudar a Justiça baixar o estoque processual. Conforme a magistrada, a ministra corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, pretende participar da abertura do mutirão, no dia 25. Caso tenha algum problema de agenda, ela será representada pela juíza Soníria D’Assunção.

Vistoria

Equipes da Sefaz, da Procuradoria Geral do Estado e da Vara de Execução Fiscal estiveram na manhã desta quarta-feira (22.04) na Arena Pantanal para conhecer a estrutura física e tecnológica do espaço, que irá abrigar o mutirão.

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