Democracia, soberania do Estado

                       A pesquisa Ibope revela que, apesar dos sucessivos escândalos político-administrativos e das manifestações que chegam a pedir intervenção autoritária, 46% dos brasileiros preferem a democracia. É um indicador interessante e fator de reflexão. A democracia, para funcionar, tem de garantir liberdade aos seus cidadãos e, em contrapartida, dele exigir responsabilidade e, principalmente, respeito ao ordenamento jurídico vigente. Todas as vezes em que alguém desrespeitar a lei, deve receber a justa reprimenda, em nome da própria democracia e de suas instituições. Isso, para ser bom, deve valer para todos os cidadãos, independente de sua condição social, religiosa, étnica ou de sua participação na política ou na administração pública. Há que se observar integralmente o caput do art 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”

            Democrático, o regime precisa ser transparente, não pode amordaçar os meios de comunicaçao e tem de oferecer à população todas as informações que possam orientar o cidadão na hora do voto e, principalmente, manter o requisito – também constante na Constituição – da independência e harmonia entre os poderes. O Executivo tem de governar, o Legislativo fiscalizar e votar as leis e o Judiciário resolver as contendas entre os poderes e a sociedade. Jamais um poder devera se sobrepor ao outro para que, independentes, cada um possa cumprir sua função legalmente estabelecida.

            A democracia brasileira padece de muitos problemas que precisam ser resolvidos. Temos de acabar com a idéia de supremacia do Executivo e com o sistema de loteamento dos cargos executivos para a montagem de apoios no Legislativo. Carecemos de melhor equipamento do Judiciário para as demandas não demorarem tanto a terminar. Os partidos políticos têm de viver às próprias custas e não exclusivamente de verbas do governo a ponto de se transformarem entidades de aluguel. O cidadão precisa ter motivos para acreditar no governo e nas instituições e, assim,  respeitá-los.

            Precisamos acabar com o conceito errado – cultivado durante as últimas décadas – de que democracia é um regime fraco onde tudo pode. Pelo contrário. Numa democracia de verdade, a força e a ordem são exercidas em nome e em favor do povo. Todos têm de cumprir as leis e quem não o fizer, sofre as devidas consequências. Nem mais, nem menos…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)