sexta-feira, 01/03/2024
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DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SES pagou R$ 90 milhões em contratos irregulares para empresas denunciadas

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Os relatórios datados deste ano apontam irregularidades em contratos entre as empresas para prestação de serviços médicos entre os anos de 2020 até 2023 hospitalares no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no Hospital Regional de Alta Floresta e no Hospital Regional de Colíder.

O promotor de Justiça Sergio Silva da Costa pediu a prisão preventiva de 18 réus denunciados na Operação Espelho. Conforme o Ministério Público, auditorias apontam que a suposta organização criminosa que atuou como cartel na Saúde de Mato Grosso recebeu mais de R$ 90 milhões em pagamentos irregulares da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) até o ano passado.

Em recurso interposto contra a decisão que rejeitou a denúncia contra a secretária adjunta da SES, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, o promotor pediu a prisão dos demais réus alegando que ainda existem inúmeras investigações em curso para apurar outros crimes em processos licitatórios e outros ilícitos, perpetrados pelos integrantes do suposto esquema até o ano de 2023

“Outrossim, está-se diante de uma organização criminosa complexa, alvo de uma investigação policial extensa, com inúmeros inquéritos policiais ainda em andamento, o que autoriza o reconhecimento da contemporaneidade das práticas criminosas e justifica o decreto da prisão preventiva de todos os integrantes da organização criminosa”, apontou o promotor.

Conforme o Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado está analisando diversos processos licitatórios em que as empresas denunciadas foram vencedoras. “A despeito da grande quantidade de processos e vultuosa quantidade de documentos a serem analisados, a CGE-MT concluiu mais 05 (cinco) novos Relatórios de Auditoria, apontado em todos a ocorrência de irregularidades”.

Os relatórios datados deste ano apontam irregularidades em contratos entre as empresas para prestação de serviços médicos entre os anos de 2020 até 2023 hospitalares no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no Hospital Regional de Alta Floresta e no Hospital Regional de Colíder.

“Com efeito, os Relatórios de Auditoria da CGE-MT apontaram que houve pagamentos indenizatórios no período de janeiro de 2020 a março de 2023 às empresas dos recorridos na ordem de R$ 90.837.631,24 (noventa milhões e oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual”, relatou o promotor.

De acordo com o Ministério público, os alvos investigados burlaram todos os procedimentos de dispensa de licitação, “com o auxílio indeclinável da secretária Adjunta de Gestão Hospitalar Caroline Dobes, bem como combinaram de dividir entre as empresas integrantes da Organização Criminosa os contratos celebrados, com garantia de que o lucro seria rateado entre seus membros”.

Denúncia

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, decidiu aditar a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, imputando à secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, a prática do crime de organização criminosa. O MPMT pediu ainda a suspensão do exercício da função pública pela servidora, a proibição de novas nomeações na Administração Pública Estadual e também de seu acesso às dependências da Secretaria de Estado de Saúde.

No aditamento da denúncia, a 24ª Promotoria de Justiça Criminal também pediu o aumento da pena, em caso de eventual condenação, de outras 19 pessoas já denunciadas na primeira fase da operação. A medida foi adotada em razão do envolvimento da servidora pública na organização.

Da redação pnbonline

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