Uma das cinco empresas apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) como integrante da quadrilha que desviou R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso “vendeu”, na época dos crimes, R$ 15 milhões em produtos para a Casa de Leis, mas arrecadou somente R$ 526 em ICMS entre 2005 e 2010. Os números constam da denúncia oferecida pelo MPE contra 15 pessoas, entre elas o ex-deputado José Riva, apontado como o líder do grupo. O ex-parlamentar foi preso preventivamente no sábado (21), durante a operação Imperador, do Gaeco. Ele está no Centro de Custódia de Cuiabá. A defesa de Riva disse que ainda não recorreu da decisão.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e é cobrado pelo estado sobre a movimentação de mercadorias e serviços. Conforme a denúncia, não foram localizadas notas fiscais de entrada e saída da empresa e arrecadação total entre 2005, quando foi aberta, até 2010, foi de R$ 526,46.

De acordo com o MPE, as empresas que fechavam contratos com a ALMT deveriam fornecer material de expediente, artigos de informática e outros, mas não tinham a menor estrutura física ou econômica para fornecer os materiais, e eram usadas somente para providenciar notas frias. As fraudes teriam ocorrido nas licitações das modalidades carta convite, pregão presencial e concorrência pública.

As empresas em questão tiveram pouca ou nenhuma compra, venda ou transporte de mercadorias no período em que foram monitoradas pelos agentes do Gaeco, entre setembro de 2009 e março de 2010, afirma o MPE. “Para que as entregas fossem feitas, as empresas deveriam ter grandes armazéns, meios de transporte adequados para a demanda e um quadro significativo de funcionários. Nada disso foi comprovado”, diz a denúncia.

Conforme as investigações, os servidores envolvidos no esquema eram ‘estrategicamente alocados’ nos setores de Patrimônio, Finanças e Secretaria Geral, e atestavam que as mercadorias tinham sido recebidas. O dinheiro desviado circulava pelas contas dos fornecedores dos materiais e retornava para as mãos de Riva, de acordo com a denúncia.

Conforme o MPE, 80% do valor depositado pela ALMT nessas contas foi sacado da boca do caixa pelos fornecedores e entregues a um servidor da Assembleia, já falecido, que entregava o montante ao então deputado. A mulher de Riva, Janete, também foi denunciada por suspeita de participação no esquema.