domingo, 03/03/2024
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Flávio Dino bate recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, deixará o Ministério da Justiça com um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas sob a alegação de sigilo de informações.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que a Justiça, sob a gestão do ministro do presidente Lula (PT), negou mais pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) desde que a legislação passou a vigorar em 2012, superando os ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres. Os dados foram obtidos no Painel da Controladoria Geral da União (CGU).

A pasta de Dino justifica que a alta em pedidos negados se deve a requerimentos sobre investigações dos ataques de 8 de janeiro.

A LAI, Lei de Acesso à Informação, estabelece que todos os cidadãos brasileiros têm a garantia do acesso a dados públicos das esferas federal, estadual e municipal. O texto da lei, sancionada em 2011, considera informação sigilosa aquela que é imprescindível “para a segurança da sociedade e do Estado”.

Segundo o Estadão, ao todo, em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos via LAI.

“Dos 16,6% dos pedidos feitos via LAI negados pelo ministério de Dino, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas de acordo com ‘legislação específica’ ou assegurados pela lei de 2011. Outras 9,72% das demandas tiveram concessão negada por se tratarem de dados pessoais e 5,67% não foram contempladas por serem desproporcionais ou desarrazoados”, diz o jornal.

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