quarta-feira, 17/04/2024
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Juiz é condenado por venda de sentença e favorecimento a advogados

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Por: REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou, por unanimidade, na sessão ordinária administrativa da quinta-feira (19) pela aposentadoria compulsória do juiz Almir Barbosa Santos, por favorecimento de advogados em três comarcas que atuou (Sapezal, Comodoro e Campo Verde).

Reprodução

Almir Barbosa Santos/juiz

Os desembargadores votaram também pelo afastamento imediato do magistrado de suas funções. Atualmente ele responde pela Terceira Vara da Comarca de Primavera do Leste. O Pleno votou ainda pela remessa da peça processual ao Ministério Público do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional/MT), e à Corregedoria-Geral da Justiça, para abrir sindicância a fim de apurar a conduta do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da Comarca de Alta Floresta.

                           Durante mais de três horas, a relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, leu seu voto, onde trouxe uma série de depoimentos de advogados, servidores do Poder Judiciário e magistrados, comprovando o envolvimento do magistrado no favorecimento de um grupo de advogados, que inclusive passou a “seguir” o juiz pelas comarcas onde ele atuou na certeza de que teriam seus processos julgados em favor de seus clientes.
                  No voto, a relatora destacou que a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça – que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados – prevê as seguintes penas disciplinares aos magistrados que estiverem respondendo a processos administrativos: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.
                      “Com relação ao juiz processado, não é possível penas de advertência e censura, por ser branda demais. A conduta dele é incompatível com postura exigida de um magistrado. Neste caso a pena mais condizente é a de aposentadoria compulsória. Os fatos denunciados se revestem de um conjunto de gravidade inquestionável e que traz severos danos à magistratura. É com pesar que voto pela aposentadoria, mas ele rompeu os preceitos da ética”, destacou a relatora em seu voto, sendo acompanhada por todos os desembargadores.
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