
        As entidades, abaixo subscritas, integrantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, veÌ‚m a puÌblico explicitar sua posição em relação aÌ€ votação do relatoÌrio final da Comissão Especial da CaÌ‚mara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850/2016 (“Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas contra a Corrupçãoâ€).
        1) É inadmissÃvel a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois†eleitoral cometido por qualquer partido polÃtico, campanha ou candidato. Não bastasse os danos causados à representatividade democrática e ao acesso igualitário ao poder, o novo marco legal contra a corrupção que a sociedade brasileira deseja não se coaduna com qualquer permissividade que proteja essa prática, em qualquer tempo. Um projeto contra a corrupção não pode promover a impunidade.
         2) É inaceitável a tentativa de intimidar juÃzes e promotores em sua atividade investigatória, o que obviamente se presta a limitar o exercÃcio de suas funções. Qualquer debate sobre abuso de autoridade e responsabilização proposto pelo Congresso Nacional contará com o apoio da sociedade brasileira, desde que isso não ocorra de forma casuÃstica com o claro propósito de inibir o combate à corrupção.
       3) É improvável que as recentes substituições promovidas por partidos polÃticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos. Verificar e dar transparência aos reais interesses em jogo é tarefa de um parlamento comprometido com os avanços institucionais necessários à consolidação da democracia brasileira.
A sociedade brasileira está atenta.
         FRENTE PELO CONTROLE E CONTRA A CORRUPÇÃO
A Voz do Cidadão – Rio de Janeiro, RJ (atuação nacional)
Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI – Ceará
Amarribo Brasil – Ribeirão Bonito, SP (atuação nacional)
Amigos Associados de Analândia – AMASA – Analândia, SP
Associação Contas Abertas – BrasÃlia, DF (atuação nacional)
Associação Diamantina Viva – Diamantina, MG
Associação dos Artesãos de Elói Mendes – Elói Mendes, MGÂ
Associação Guardiões da Rainha das Ãguas – GUARà – Ãguas da Prata, SP
Associação Universidade HolÃstica da Mantiqueira – Ãguas da Prata, SP
Brasil 2030 – BrasÃlia, DF (atuação nacional)
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP – São PauloÂ
Guerrilha do Servidor – Distrito Federal (atuação nacional)
Instituto de Fiscalização e Controle – BrasÃlia, DF (atuação nacional)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Mude – Curitiba, PR (atuação nacional)
Instituto Nacional pela Integridade – São José dos Campos, SP
Instituto Não Aceito Corrupção – São Paulo, SP (atuação nacional)
Instituto Prata Viva – Ãguas da Prata, SP
Instituto Soma Brasil – ParaÃba
Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte – Marcco – RN
Movimento Eu Amo Ãguas da Prata – Ãguas da Prata, SP
Movimento do Ministério Público Democrático (atuação nacional)
Movimento Popular Desperta Ibiapina – Ibiapina, CEÂ
Movimento Social Prata Florida – Ãguas da Prata, SP
Movimento Xô Mineradoras – Ãguas da Prata, SP
Observatório Social de Arapongas – PR
Observatório Social de Assis Chateaubriand – PRÂ
Observatório Social de BrasÃlia – DF
Observatório Social de Brusque – SC
Observatório Social de Caçador – SCÂ
Observatório Social de Cascavel – PR
Observatório Social de Concórdia – SCÂ
Observatório Social de Cuiabá – MT
Observatório Social de Erechim – RS
Observatório Social de Foz do Iguaçu – PR
Observatório Social de Goioerê – PR
Observatório Social de Indaial – SC
Observatório Social de Imbituba – SC
Observatório Social de Irati – PRÂ
Observatório Social de Itajaà – SCÂ
Observatório Social de Jacareà – SP
Observatório Social de Jequié – BA
Observatório Social de Lages – SCÂ
Observatório Social de Mandaguari – PR
Observatório Social de Niterói – RJ
Observatório Social de Ourinhos – SP
Observatório Social de Palhoça – SC
Observatório Social de Palmas – PRÂ
Observatório Social de Palmas – TO
Observatório Social de Palmeira – PRÂ
Observatório Social de Paranavaà – PR
Observatório Social de Pelotas – RS
Observatório Social de Piumhi – MG
Observatório Social de Ponta Grossa – PRÂ
Observatório Social de Porto Seguro – BA
Observatório Social de Ribeirão Preto – SP
Observatório Social de Rio do Sul – SC
Observatório Social de São José do Rio Preto – SP
Observatório Social de São José dos Campos – SP
Observatório Social de São Paulo – SPÂ
Observatório Social de Sorocaba – SP
Observatório Social de Taubaté – SPÂ
Observatório Social de Teresópolis – RJ
Observatório Social de Toledo – PR
Observatório Social de Tubarão – SC
Observatório Social de Uberlândia – MGÂ
Observatório Social do Brasil (atuação nacional)
Ong Moral – Cuiabá – MT
Open Knowledge Foundation Brasil (atuação nacional)
Projeto Ouro Branco 2030 – Ouro Branco, MG
Pública – Central do Servidor (atuação nacional)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauà – PiauÃ
Rede Nossa São Paulo – São Paulo
Sindicato dos Servidores Municipais de Ãguas da Prata – Ãguas da Prata, SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina – Ibiapina, CE
Transparência Capixaba – EspÃrito Santo
Transparência Internacional (atuação nacional)
Transparência Santa Branca – Santa Branca, SP
União Geral dos Trabalhadores – UGT
União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais – UGT-MG
Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (atuação nacional)
Viva São João – São João da Boa Vista, SP
Comunicação e Mobilização
11 9-8539-3321
thiago@fiquemsabendo.com.br