sábado, 24/02/2024
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Manifesto de entidades cobra medidas efetivas contra feminicídios em Mato Grosso

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O documento conta com 100 assinaturas e surge em resposta aos 49 feminicídios registrados no ano passado e em resposta a dois casos chocantes registrados já nesta semana no Estado.

Entidades envolvidas com pautas femininas assinaram um manifesto que tem como objetivo pressionar as autoridades públicas a adotarem políticas e medidas efetivas no combate a todas as formas de violência de gênero em Mato Grosso. O documento conta com 100 assinaturas e surge em resposta aos 49 feminicídios registrados no ano passado e em resposta a dois casos chocantes registrados já nesta semana no Estado.

“Em Mato Grosso, as mulheres vivem à espreita do medo, da angústia e da insegurança. Não devemos ter que aprender lutas de defesa pessoal para garantir que vamos sobreviver. Não queremos ficar em alerta o tempo todo, compartilhando link de trajetos diários com outras pessoas, quando estamos em um meio de transporte. Não devemos mais ser importunadas no transporte público, nas escolas, no trabalho, nas ruas, nas igrejas, nas praças, nas festas, no lazer. Não queremos mais sermos assassinadas dentro de casa por quem um dia acreditamos”.

As entidades envolvidas no manifesto destacam uma série de demandas urgentes, entre elas a criação imediata da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso, acompanhada pela implementação efetiva do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Essa iniciativa visa garantir orçamentos adequados, a presença de profissionais habilitados e capacitados, além de estruturas com acessibilidade, assegurando assim o pleno exercício das funções da secretaria.

Além disso, as entidades buscam a revogação imediata da liminar que concedeu habeas corpus a Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Ele foi preso, mas está respondendo em prisão domiciliar, pelo duplo homicídio de sua ex-namorada, Thays Machado, e do namorado dela, Willian César Moreno.

Feminicídios em Mato Grosso

Nesta segunda-feira (15.01) na cidade de Lucas do Rio Verde, Francisca Alves do Nascimento, de 35 anos, foi vítima de um brutal homicídio a facadas, cometido por seu ex-companheiro, Marcelo Ochoa de Freitas, de 46 anos, que acabou sendo detido. Enquanto isso, em Comodoro, Dinamar Ferreira da Silva, 46 anos, foi morta a golpes na cabeça e posteriormente enterrada em um galinheiro, pelo próprio companheiro, que confessou o crime. O manifesto busca colocar luz sobre a urgência de medidas efetivas para conter essa onda de violência.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelam que Mato Grosso é o terceiro estado com maior taxa de feminicídios no Brasil, com 2,6 casos para cada 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, que é de 1,4.

O Estado está atrás apenas de Rondônia (3,1) e Minas Gerais (2,9) e está empatado com o Acre (2,6). O anuário também aponta 5,6 homicídios de mulheres para cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional ficou em 3,9.

Leia a íntegra do manifesto.

MANIFESTO POR JUSTIÇA PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO:
BASTA DE FEMINICÍDIOS!
“Não aceito mais as coisas que não posso mudar. Estou mudando as coisas que não posso aceitar.”
Angela Davis Vanessa, Maria Almeida, Stheffany, Leidiane, Maria Sirlene, Ludmilla, Thays, Lorrayne, Ercília,Daniele, Alice, Emily, Francielle, Maria Elizângela, Cláudia, Marinalva, Maria Helena, Marilza, Claudinéia, Pamela, Sônia, Fátima, Dieice, Danrlaine, Erivania, Cristiane, Grazieli, Leila, Ana Paula, Janaína, Joicemara, Eva, Eduarda, Yara, Mikaelly, Simone Antunes, Rosemar, Elaine, Paulina, Cleci, Miliane, Manuela, Melissa, Jaqueline, Camila, Simone Sandra, Antônia, Dalva e Adrielly são nomes de mulheres mato-grossenses que foram assassinadas, em 2023, e comelas foram enterradas para sempre seus sonhos e direitos de uma vida livre e plena.

Ao total, foram 49 feminicídios em 2023 que deixaram muitos órfãs e órfãos.
Hoje, as mães e pais das vítimas, seus parentes mais próximos, amigas e amigos não
acreditam ainda no que aconteceu e choram ao lembrarem que nunca mais terão a
companhia dessas mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pelo ódio disfarçado de
“amor, carinho, proteção e cuidado” e pela falha do Poder Público na garantia de direitos
e segurança.
Em Mato Grosso, as mulheres vivem à espreita do medo, da angústia e da insegurança.
Não devemos ter que aprender lutas de defesa pessoal para garantir que vamos
sobreviver. Não queremos ficar em alerta o tempo todo, compartilhando link de trajetos
diários com outras pessoas, quando estamos em um meio de transporte. Não devemos
mais ser importunadas no transporte público, nas escolas, no trabalho, nas ruas, nas
igrejas, nas praças, nas festas, no lazer. Não queremos mais sermos assassinadas dentro
de casa por quem um dia acreditamos.
Chega de tanto ódio contra nós mulheres cis e trans! Queremos ser Livres!
Mas, como viver a liberdade, se no exercício da política, mulheres sofrem violência política
de gênero quando somos interrompidas, desconsideradas, desqualificadas, diminuídas,
silenciadas, desrespeitadas e assassinadas como foi a vereadora Marielle Franco em pleno
exercício de seu mandato?
Aqui fica uma reflexão da importância de termos uma sociedade comprometida com as
demandas das mulheres no espaço político. Devemos apoiar mulheres a se tornarem parte
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do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, só assim teremos vozes ativas e nossas
reivindicações serão atendidas. Enquanto isso não ocorre e é dificultada nossa
permanência nesses espaços. Estamos aqui reivindicando para que os feminicídios sejam
evitados e que as políticas públicas, que estão nos planos elaborados por nós mesmas,
saiam do papel! Que sejam de fato efetivadas pelos poderes públicos!
Todos os anos mulheres se reúnem, debatem, apresentam suas demandas por políticas
públicas e não são atendidas de maneira eficaz. E ano após ano, as mulheres continuam
sendo mortas no seu dia a dia: amamentando, levando filhos para escola, indo para o
trabalho, passeando nas calçadas, saindo para se divertirem… Mesmo diante dos
números, a lentidão do poder público continua, ano a ano, e permanecemos sendo
estatísticas de feminicídio e todas as formas de violências.
O feminicídio é uma violência de gênero cometida sempre em situação de desumanização,
na qual as mulheres e meninas não são consideradas em igualdade de direitos e valores.
Violência qualificada como hedionda, de acordo com a nossa legislação, por ser movida
continuamente pelo não enfrentamento às desigualdades de gênero, classe e cor, a
inferiorização e a discriminação das mulheres e meninas. A violência contra as mulheres
cis e trans não pode ser minimizada ou invisibilizada, posto que perdura e se aprofunda,
constantemente, quando não é reconhecida, combatida e enfrentada como deve ser no
Estado de Mato Grosso.
Historicamente, o Governo do Estado de Mato Grosso foi o segundo do Brasil a criar uma
Delegacia Especializada de Direitos da Mulher, em 1985, contudo ainda de forma
insuficiente, deixando quase que a totalidade dos municípios desse Estado desassistidos,
quando se trata de atendimento especializado para a mulher. O Judiciário de Mato Grosso
foi o primeiro do país a aplicar a Lei Maria da Penha, quando de sua publicação, em 2006,
e desde então vem se aprimorando.
Reconhecemos que, atualmente, os órgãos de segurança pública do poder Executivo
continuam fazendo a sua parte, em meio a uma cultura machista e patriarcal que não
muda, e não há políticas implementadas que possam alterar tal realidade. Nos casos de
feminicídios, a polícia civil e perícia de Mato Grosso agiram rápido e encaminharam os
inquéritos com a autoria dos crimes. No caso da violência doméstica, a polícia militar
protegeu e protege outras tantas e, principalmente, as mulheres e meninas que
solicitaram medidas protetivas.
Mas tudo isso é só uma parte da solução pública frente ao problema social complexo e
nefasto. A cultura machista e patriarcal se mantém operando horrores em nosso estado,
ceifando a vida de centenas de mulheres e destruindo tantas famílias, prejudicando nossas
gerações.
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Desde 2003, nós mulheres reivindicamos nas Conferências Municipais, na Estadual e na
Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, nas mobilizações do 08 de Março e entre
outras atividades, para que se efetivem planos, programas e ações e que a sociedade possa
enfrentar o fenômeno da violência contra as mulheres, diminuindo as desigualdades
sociais, raciais e entre gêneros, evitando assim mais mortes e sofrimentos.
No entanto, passados tantos anos das reivindicações dos Movimentos de Mulheres, não
temos sequer um programa de políticas públicas para as mulheres no Governo do Estado
de Mato Grosso, muito menos é cogitada a criação de uma Secretaria Estadual de Políticas
para as Mulheres. O que nos resta é o assistencialismo midiático que não enfrenta o
problema de fato para mudar a triste realidade de feminicídios, de violências e de
desigualdades sociais.
Em 2016, nós mulheres de Mato Grosso elaboramos e apresentamos ao Governo de Estado
um Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, após a realização de 4 (quatro)
Conferências de Políticas para Mulheres nos municípios e no Estado. Após um ano, o Plano
foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, efetivado no Decreto Nº 1.252,
de 1º de novembro de 2017. Infelizmente, passados mais de 6 (seis) anos da sua publicação,
nada foi feito para implantá-lo e nem é lembrado pelos atuais governantes. Invisibilizaram
o Decreto do Executivo e nem o Controle Interno e o Controle Externo do poder público
cobram sua execução, deixando estes, também, de cumprirem com suas funções
constitucionais.
A partir de 2018, o crime de feminicídio começou a ser oficialmente registrado em Mato
Grosso, e desde então mais de 245 (duzentas e quarenta e cinco) mulheres foram
assassinadas, mesmo os governos já tendo um plano protocolado por nós para evitar tais
feminicídios! Os números de feminicídios, ano após ano, flutuam em torno da omissão
dos poderes públicos: 38 em 2018; 39 em 2019; 62 em 2020; 43 em 2021; 47 em 2022; e 49
em 2023.
Mulheres perderam a vida pela lentidão dos poderes públicos e pelo descaso em
implementar as políticas públicas que já poderiam ter sido implementadas! É por isso que
perguntamos às autoridades públicas: quem se preocupa com a vida das mulheres cis e
trans?
Quando tristes números não incomodam, os poderes públicos sentem-se no direito de
ignorarem protocolos validados que mostram passo a passo como enfrentar o machismo
e o preconceito latentes dentro das estruturas do Estado. Estamos mencionando o
“Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021”, aprovado pelo Conselho
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Nacional de Justiça e de regramento obrigatório em todo o judiciário, desde fevereiro de
2021.
De acordo com tal Protocolo, podemos afirmar que quando magistradas e magistrados
não o observam, simplesmente agem conforme à cultura vigente e reforçam o modus
operandis machista e patriarcal e, principalmente, em decisão do caso concreto de
assassinato de mulheres, promovem ainda mais o sentimento de injustiça na família e na
sociedade.
É pedagógico que destaquemos qual é a compreensão do Conselho Nacional de Justiça,
na Parte III -Questões de gênero específicas dos ramos da Justiça, item 3. Justiça Estadual,
letra c. Feminicídio e numeração c.4, quando aborda a “Legítima Defesa da Honra” no
“Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021”.
Informa o Protocolo que a magistrada e o magistrado devem considerar que a cultura
arcaica da “legítima defesa da honra” foi excluída do arcabouço jurídico brasileiro, e,
inclusive, é inadmissível aceitar que a defesa do indiciado e do réu de feminicídio entrem
com tal recurso. Contudo, na prática, a cultura machista e patriarcal da sociedade
reintroduz a defesa da legítima defesa da honra de forma sorrateira.
No caso do habeas corpus concedido, em novembro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de
Mato Grosso ao indiciado de feminicídio, a decisão simplesmente ignorou que o indiciado
é réu confesso (preso em flagrante por duas mortes) que tão somente cometeu o crime
por vingança, à luz do dia, na porta da casa da mãe da vítima. A triste cena que vimos nos
remete a várias outras ocorridas da mesma forma, durante séculos contra as mulheres cis
e trans: é o mesmo machismo agindo porque acredita que está defendendo sua pretensa
honra.
O “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021” e o Supremo Tribunal
Federal consideram inadmissível que a tese da legítima defesa da honra conste “em
qualquer fase processual ou pré-processual do julgamento dos processos de feminicídio
tentado ou consumado, por contrariar os preceitos constitucionais da dignidade da
pessoa humana, da vedação de discriminação e os direitos à igualdade e à vida”.
Portanto, o Tribunal de Justiça, quando provocado pela defesa do indiciado e/ou réu, não
pode conceder a prisão domiciliar a quem cometeu feminicídio, uma vez que se assim
decidir, comete erros inadmissíveis e valida o legado patriarcal, arcaico e feminicida.
Nobres magistradas e magistrados, para casos de feminicídios, não há que se falar em
prisão domiciliar, seja lá o motivo alegado que for. Basta!
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Neste Manifesto, também reivindicamos:

  • Revogação imediata da liminar, concedendo o Habeas Corpus ao feminicida de
    Thays Machado!
  • Que o Chefe da Procuradoria Geral de Justiça e do Ministério Público cobre o
    julgamento do Embargo de Declaração interposto no Tribunal de Justiça para cessar
    os efeitos do habeas corpus no caso concreto citado;
  • Que o Chefe do Poder Judiciário promova o Letramento (novamente) do
    “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021” para todas as juízas e
    todos os juízes, em todas suas áreas e instâncias de atuação;
  • Que a Chefe da Defensoria Pública do Governo do Estado de Mato Grosso promova
    junto a todas as defensoras e defensores públicos o Letramento do “Protocolo para
    Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021” e promova o mesmo em todos os
    espaços de atuação;
  • Que o Chefe do Poder Executivo do Governo de Mato Grosso implante
    imediatamente o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres de Mato
    Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado: Decreto Nº 1.252, de 1º de novembro
    de 2017, com orçamentos públicos suficientes para seu cumprimento;
  • Que o Chefe do Poder Executivo do Governo de Mato Grosso promova
    imediatamente o letramento de gênero e antirracista para todos seus agentes
    públicos, principalmente para os cargos políticos que exercem chefia;
  • Que o Chefe do Poder Legislativo promova nessa casa de leis o Letramento de
    Gênero e antirracista e cobre do Chefe do Poder Executivo a execução do Decreto
    Nº 1.252, de 1º de novembro de 2017 e o transforme em Lei, chamando todas as
    mulheres para este ato;
  • Que o Chefe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso cobre a efetiva
    execução em programas e orçamentos do Decreto Nº 1.252, de 1º de novembro de
    2017;
  • Que o Chefe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso promova dentro de
    suas instâncias o letramento de gênero e antirracista a todos seus servidores e
    servidoras e aos conselheiros;
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  • Que o Executivo crie imediatamente a Secretaria de Estado de Políticas para as
    Mulheres no Governo do Estado de Mato Grosso com o Plano Estadual de Políticas
    Públicas para as Mulheres implantado, seus orçamentos, com pessoas habilitadas
    e capacitadas e estruturas com acessibilidade para o pleno exercício de suas
    funções;
  • Que toda a sociedade assuma o compromisso de intensificar o diálogo para a
    superação das desigualdades de gênero, raça-etnia e classe, o enfrentamento de
    todas as formas de violência contra meninas e mulheres, a partir da educação para
    a igualdade de gênero, fortalecendo campanhas de comunicação e formação
    permanente sobre os direitos humanos de meninas e mulheres.
    Basta de Feminicídios!
    Basta de Desigualdades de Gêneros, Raça-Etnia e Classe!
    Basta de Violências contra todas as formas de ser Mulher!
    Basta de Inércias dos Poderes Públicos de Mato Grosso
    Por uma sociedade de mulheres cis e trans livres!
    Julieta Hernández, Presente!
    Cuiabá, Cáceres, Sinop
    18 de janeiro de 2024.
    Assinam este Manifesto Público e aguardam respostas dos poderes públicos:
  1. Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Cuiabá – CMDMC
  2. Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Mato Grosso – CEDM/MT
  3. Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lucas do Rio Verde
  4. Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso
  5. Coletivo Mulheres do Hip Hop
  6. Fórum Mulheres Negras de Mato Grosso
  7. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
  8. Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Pública em Mato
    Grosso – SINTEP
  9. Central Única de Trabalhadores – CUT
  10. Portal Mulher MT
  11. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso
  12. Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – IMUNE-MT
    7
  13. Secretaria de Mulheres do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores
  14. Elas por Elas
  15. Instituto Vidas em Ação
  16. PodCast Elas Chegaram
  17. Mandato do Deputado Estadual Valdir Barranco
  18. Mandato Popular da Vereadora Profa. Graciele (SINOP/MT)
  19. Mandato Coletivo da Vereadora Profa. Mazéh Silva – PT /Cáceres -MT
  20. Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso –
    ABMCJ-MT
  21. Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur – GEASur – UNIRIO
  22. Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT
  23. Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT
  24. Instituto Estadual Sementes do BEM
  25. Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos – Vereadora Edna Sampaio
    (Cuiabá/MT)
  26. Movimento LGBTi+ de Cáceres
  27. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
  28. Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde – ANEPS-MT
  29. Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE
  30. Grupo Livre-mente Conscientização e Direitos Humanos
  31. Coletivo Mulheres de Cáceres
  32. Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres
  33. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès (CDHDMB/Cáceres)
  34. Clube de Mães Sinhá Maria CMSM – Residencial Paiaguás
  35. Mães pela Diversidade
  36. Agente da Infância e Juventude Fórum de Cáceres
  37. Associação de Mulheres em Busca de Cidadania de Lucas do Rio Verde – AMEC
  38. Associação de Servidores de Atendimento Socioeducativo de Mato GrossoASASMT
  39. Coletivo dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social –
    CTSUAS
  40. Rede de Proteção à Pessoa em Situação de Violência – RPPSV
  41. Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso – SINDSEP/MT
  42. Coletivo Vozes da Periferia – Sinop/MT
  43. Associação dos Gestores Governamentais de Mato Grosso – AGGEMT
  44. Instituto Caracol – Icaracol
  45. Comissão da Mulher Advogada da 3a. Subseção de Cáceres
    46.Núcleo de Estudos Sobre Africanidades, Diáspora e População Negra – NEAB
    Encrespar
  46. Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso – FEPOIMT
  47. Movimento Nacional de População de Rua em Mato Grosso – MNPR-MT
    8
  48. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade
  49. Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá
  50. Associação Acorquirim da Comunidade Sesmaria Boa Vida Ribeirão da Mutuca –
    Nossa Senhora do Livramento
  51. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
    Quilombolas Mato Grosso – CONAQ-MT
  52. Instituto Afro Brasileiro Matogrossense de Barra do Bugres-IAFRO _BBU
  53. Representantes do CMPIR de Barra do Bugres-MT
  54. Associação de Defesa dos Direitos, Trabalho e Desenvolvimento das Regiões e
    Municípios de Mato Grosso – ADDTD-MULHERES / MT
  55. Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas – AME
  56. União Estadual dos Estudantes – UEE/MT
  57. União Nacional dos Estudantes – UNE
  58. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
    60.União da Juventude Socialista – UJS
  59. Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG
  60. Diretório Central dos Estudantes da UFMT Cuiabá
  61. Associação Mato Grosso Pró Idoso
  62. Levante Feminista contra o Feminicídio Mato Grosso
  63. Instituto Gaia
  64. FASE – Solidariedade e Educação- MT
  65. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  66. Clube de Mães do Bairro Renascer – Cuiabá
  67. Projeto Nós do Renascer
  68. Instituto de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO PANTANAL M
  69. Associação Xaraéis
  70. Instituto de Pesquisa, Educação Ambiental e Sustentabilidade Samaúma
  71. Casa da Benção Vovó Maria Conga da Guiné
  72. REDE de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a
    Mulher de Sinop
  73. Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade
    (NEGRA.UNEMAT)
  74. Associação Ampara Elas
  75. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MT
  76. Organização de Luta pelo Meio Ambiente – OLUMA
  77. Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de
    Mato Grosso – CETRAP/MT
  78. Instituto de Recuperação, Proteção e Amparo à Mulher Dependente Química
    do Estado de Mato Grosso – IRPAMDEQ
  79. Instituto de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO PANTANAL MT
  80. Levante Popular da Juventude Mato Grosso
    9
  81. Quilombo Mata Cavalo do Município Nossa Senhora do Livramento
    84.Quilombo Abolição do Município Santo Antônio do Leverger
  82. Movimento Negro Unificado – MNU/MT
    86.Associação Indígena do Vale do Araguaia – ASIVA
  83. Coletivo Mulheres Iny Mahadu
  84. Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região – CRESS/MT
    89.Roda de Psicologia Social Comunitária/UFMT
    90.Rede MT Ubuntu
  85. Conselho Comunitário de Segurança Pública da Base Comunitária do Jardim
    Vitória – CONSEG/Jardim Vitória
  86. Comissão Pastoral da Terra – CPT-MT
  87. Associação de Pós-graduandas/os/es da Universidade Federal de Mato Grosso
  88. Clube do Livro de Lucas do Rio Verde
  89. Cosplay Lucas do Rio Verde
    96.Grupo de pesquisas em geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade –
    GECA/UFMT
  90. Associação das Amigas e Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga
    Benário Prestes – AAMOBEP
    98.Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Social Comunitária – Comuni
    99.Negócio Delas @negocio.delas – Coletivo de Empreendedoras
  91. Grupo pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte –
    GPEA/UFMT
    101.

Da redação / Com Assessoria

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