domingo, 21/04/2024
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MULHER: Botão de Alerta irá coibir a aproximação de agressores

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WILLIAN FIDELIS 
Assessoria/Sejudh-MT
                       A regulamentação das tornozeleiras eletrônicas, aliadas com o botão de alerta em casos de violência doméstica, foi assinada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por se tratar de um provimento da Corregedoria Geral de Justiça.
“O processo nunca esgota a nossa missão, ele vai além, o judiciário tem uma missão de levar a paz as famílias, que passa por procedimentos normativos como este. E o botão de alerta vai ajudar as mulheres que são ameaçadas constantemente pelos opressores, ele vai realmente salvar vidas”, destacou a corregedora geral, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. Segundo ela, este provimento serve para que as vítimas deste tipo de violência possam conhecer melhor as ferramentas de defesa.
O botão de alerta é um dispositivo que será entregue às famílias que solicitarem, nos casos de soltura do agressor, e devem carregar consigo para todos os lados. A central de monitoramento eletrônico acompanha a distância, estabelecida pelo juiz, que o agressor pode ficar das vítimas. Caso ele ultrapasse o limite, uma viatura do Setor de Operações Especiais é acionada para captura e também será emitida uma notificação a Polícia Militar para que dê proteção à vítima e seus familiares. Este afastamento é uma das medidas de proteção de urgência prevista na lei Maria da Penha.
“É fundamental que o sistema de justiça atue de forma integrada, afinal de contas ganha a sociedade e a justiça, e esta consagração desta ferramenta tecnológica que veio pra ficar. Temos um histórico muito bom do uso deste equipamento em outros países há décadas, e no Brasil foi incorporado à legislação. É importante que tenhamos como uma prática rotineira, uma medida de política criminal que vem incentivar a otimização e a racionalização das vagas do sistema prisional”, afirmou o secretário Dorilêo.
No Estado estão sendo utilizadas 1.104 tornozeleiras, com apenas 18 casos de reincidência, que não necessariamente são novos crimes cometidos, mas casos de rompimento de lacre e ou descumprimento do perímetro estabelecido pelo juiz.
Durante a reunião também houve a assinatura de um provimento regulamentando o programa do TJ “Judiciário na Escola”, e a entrega para o deputado federal Ezequiel Fonseca de um projeto de lei para ser aprovado na câmara que institui o “Dia nacional da Ressocialização”. A data escolhida é 26 de agosto, dia do nascimento de Madre Tereza de Calcutá uma das principais figuras no cuidado com os excluídos.

 

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