Impasse em Brasília trava socorro a produtores que enfrentaram quebras de safra e perdas de renda nos últimos anos.
Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram-se com a equipe económica do governo federal para analisar as propostas voltadas ao endividamento rural no país. Embora o encontro tenha terminado sem um acordo definitivo, a bancada do agronegócio sinalizou de forma clara que não pretende abrir mão dos pilares centrais do Projeto de Lei 5.122/2023.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que o auxílio aos produtores que sofreram perdas climáticas severas, especialmente no Rio Grande do Sul, é tratado como superemergencial pela bancada. No entanto, o parlamentar ressaltou que o cerne do texto aprovado no Senado foca no enquadramento daqueles que registraram perda de renda devido aos problemas gerais de endividamento, ponto do qual os deputados não pretendem recuar.
A reunião ocorreu em meio à reta final da tramitação legislativa do projeto. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado no ano passado, passou pelo Senado Federal em junho, onde sofreu alterações, e agora retornou para a análise final dos deputados. Nesta etapa jurídica, os parlamentares precisam decidir se validam ou rejeitam as mudanças dos senadores, sem margem para novas modificações no texto.
Governo propõe Medida Provisória como alternativa ao projeto
De acordo com a liderança da FPA, o Executivo apresentou a ideia de construir uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao projeto de lei em andamento. Há concordância mútua em boa parte das sugestões enviadas pelo Palácio do Planalto, já que elas atendem a demandas históricas da proposta legislativa.
Apesar disso, questões consideradas cruciais pelo setor produtivo ainda necessitam de consenso, incluindo o montante total das operações, os critérios de enquadramento dos produtores, as taxas de juros e os prazos de pagamento.
A proposta defendida pelo Senado garante um limite de crédito de até 10 milhões de reais por beneficiário e de até 50 milhões de reais para cooperativas agrícolas. O enquadramento exige a comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025. As taxas de juros sugeridas pelos senadores variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor, com prazos de pagamento de até 13 anos e carência mínima de dois anos.
Por outro lado, as alternativas estruturais desenhadas pelo governo propõem um crédito escalonado por porte, estipulando limites de até 400 mil reais para pequenos produtores, até 2 milhões de reais para médios e até 4 milhões de reais para os demais agricultores.
A versão do Executivo também exige o pagamento antecipado de 5% a 10% do saldo devedor para dar acesso às linhas de crédito, além de excluir as dívidas vinculadas às Cédulas de Produto Rural (CPRs). Os juros propostos pelo governo são consideravelmente maiores, variando entre 6% e 12% ao ano, com prazo máximo de amortização de até 10 anos.
Próximos passos e uso de fundos constitucionais no agro
Em relação ao uso dos fundos constitucionais para financiar o socorro ao campo, Lupion afirmou que a utilização desses recursos não sofreu contestação por parte da equipe económica do governo. Sobre a criação de um fundo garantidor para mitigar os riscos das operações, há um indicativo positivo para que a medida receba o apoio oficial do Executivo federal.
A governança do fundo garantidor gera custos operacionais para a União, mas o governo concorda com a necessidade dessa estrutura para diminuir o tamanho do impacto financeiro primário da equalização das taxas de juros. Equipes técnicas especializadas analisam as sugestões governamentais para identificar pontos de convergência com o projeto original.
A bancada do agro enfatiza que a base inegociável da discussão continua sendo o texto do Senado, rejeitando a extinção do projeto de lei atual. Caso as negociações não avancem para um consenso nos próximos dias, a intenção da FPA será forçar a votação do texto na forma aprovada pelos senadores utilizando seus instrumentos de pressão política no Congresso.
