Políticas para mulheres são debatidas na IV Conferência Estadual e Mulheres colidenses participam

                  A Agente de Desenvolvimento e Tesoureira da Guarda Mirim de Colider, Margarida Gaona, membro/Delegada do Conselho Municipal dos Diretos das Mulheres, acompanhada de Mikaeli Fonseca de Souza, Comissão dos Direitos da Mulher,11a subseção/Colíder e Márcia Polidório, Presidente do Conselho da Mulher em Colider participam da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, realizada em Cuiabá, com o tema: Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres.

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Mayke Toscano/GCOM-MT

 

                    Pobre ou rica, negra ou branca, jovem ou idosa, com deficiência, lésbica, indígena, vivendo na cidade ou no campo, independente da religião ou escolaridade, toda mulher sofre algum tipo de discriminação e tem menos direitos que os homens. Para mudar essa realidade, os poderes Executivo e Judiciário de Mato Grosso, além de diversos setores da sociedade civil, se reuniram na manhã desta quinta-feira (12.11), para discutir, durante a abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”.

                        Sobre a luta das mulheres por mais igualdade e pela efetivação de políticas públicas para elas, a primeira-dama do Estado, Samira Martins, lembrou que o governador Pedro Taques se comprometeu, no início do seu mandato, a não deixar nenhum mato-grossense para trás. “Este governo está aqui para garantir o que é de direito de cada cidadão, e eu posso assegurar que a implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres vai ocorrer em 2016, que nós vamos executar as ações encabeçadas pela Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos”. 

Samira recordou que à época em que atuou como senador, Pedro Taques lutou pela implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, espaço que integra no mesmo local serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. “Ali é realizado o acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes”. 

A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência. 

A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher e uma das principais ativistas na defesa dos interesses da mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, disse que vem trabalhando, em conjunto com vários parceiros, a divulgação do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. “Vários Estados já possuem o Plano, mas Mato Grosso, referência na aplicação da Lei Maria da Penha, não, e isso impede que dialoguemos com o Estado, pois não temos como apresentar um diagnóstico onde constem os principais problemas enfrentados pelas mulheres”. 

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo

Segundo Rosana, o Plano vai possibilitar mostrar onde estão as dificuldades, quais os municípios onde os números de violência doméstica são mais altos. O plano foi elaborado com base em seis eixos, sendo eles: diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão, e monitoramento. 

A assessora especial do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que atua diretamente com as Mulheres das Águas, das Florestas e dos Campos, Raimunda Damascena, falou sobre a felicidade de ver a conferência acontecendo. “Em Brasília somos um grupo de mulheres atuantes, que se mobiliza em todos os estados com um objetivo: conquistar um novo mundo para as mulheres”. 

A juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, ponderou sobre os avanços conquistados pelas mulheres e falou sobre a Lei Maria da Penha. “Acompanhamos e observamos as mudanças que a lei trouxe e percebemos que estamos vivendo sim um tempo de mudança, onde a mulher se tornou protagonista e os homens têm que se adequar a estas mudanças”. A juíza acrescentou que a mulher deve se enxergar como responsável na criação das políticas públicas, e cobrar dos gestores a aplicação destas políticas. 

A delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, disse que o trabalho realizado nas conferências municipais muniu todas as participantes de informações suficientes, para que a maioria tenha o entendimento de que é preciso avançar nas diversas políticas voltadas para a mulher. “Contudo, é preciso dar continuidade a essa prática, de contar nossas histórias, de compartilhar experiências, de externar nossas ideias; e por mais que o principal seja efetivar nossas ações, devemos continuar a fazer sugestões, colocar na pauta propostas que possam ser efetivadas”. 

A advogada Juliana Nogueira, presidente da Comissão de Direito da Mulher da OABMT, falou a respeito do trabalho executado pela instituição. “O projeto Março Mulher debateu temas como a importância da Lei Maria da Penha e o combate a violência doméstica, durante ciclo de palestras abertas a advogados, advogadas, bacharéis, acadêmicos e profissionais de outras áreas; realizamos ainda uma série de palestras em escolas de Cuiabá”. 

Segundo Juliana, a violência doméstica atinge mulheres de todas as cores, classes sociais e idades. “Para acabar com a violência, precisamos de representatividade, somos 52% da população brasileira, chegou a hora de ocuparmos cargos de representatividade nos poderes”. 

                         A Conferência, que começou na manhã da quinta, segue nesta  sexta-feira, com vasta programação. Toda a sociedade pode participar do evento, sediado no Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), localizado na Rua 05, Quadra 13, Lote 02, Centro Político Administrativo (CPA). 

Mapa da Violência 

                              Na segunda-feira (09.11), o Governo Federal divulgou o mapa da violência, que retrata o aumento de homicídios no país contra mulheres negras. Conforme o estudo, o número de homicídios de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. A pesquisa foi elaborada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e contou com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. 

Programação 

4º Conferência Estadual de Política para as Mulheres

13.11 – Sexta-feira 
08h – Plenária: apresentação dos grupos de trabalho Apresentação vídeo: De volta para Casa Coordenação: Rosana Antunes de Barros, Sônia Rocha, Renata Gomes Da Costa e Gloria María G Muñoz – Comissão Organizadora da 4ª CEPM/MT Secretaria: Denize Aparecida Rodrigues de Amorim e Isabel Silveira – Comissão Organizadora da 4ª CEPM/MT 
08h10 – EIXO IV – Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações. Apresentação e acolhimento de contribuições da plenária. 
08h50 – EIXO III – Sistema Político com participação das mulheres e igualdade: recomendações. Apresentação e acolhimento de contribuições da plenária. 
09h30 – EIXO II – Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios. Apresentação e acolhimento de contribuições da plenária. 
10h10 – EIXO I – Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidade para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios. Apresentação e acolhimento de contribuições da plenária. 
10h50 – Apresentação do processo de eleições e moções Coordenação e secretária: Maika Regiane Galvão, Sônia Rocha e Patrícia Cunha – Comissão Organizadora da 4ª CEPM/MT 
12h30 – Almoço 
13h30 – Abertura do processo eletivo Coordenação: Maika Regiane Galvão, Sônia Rocha e Patrícia Cunha – Comissão Organizadora da 4ª CEPM/MT PLENÁRIA SOCIEDADE CIVIL (34 titulares e 10 suplentes) PLENÁRIA GOVERNO (18 titulares e 05 suplentes) 
15h30 – Plenária para apresentação e aprovação das moções Coordenação e secretária: Maika Regiane Galvão, Sônia Rocha e Patrícia Cunha Comissão Organizadora da 4ª CEPM/MT 
16h – Apresentação da delegação mato-grossense à 4ª CNPM 
16h30 Encerramento da conferência.