Se aprovada, a PEC entrará em vigor na data da sua promulgação. O autor da proposta, líder do Bloco Social Trabalhista Democrático, de oposição, deputado Gilmar Fabris (PSD), destaca que na promulgação da Constituição do Estado em 1989, o artigo 24 já previa essa iniciativa. No entanto, havia sido revogada pela PEC 63, de 2012.

Conforme o deputado, a proposta é importante e deverá ser aprovada, já que houve sinalização positiva durante as discussões para a eleição da atual direção do Parlamento mato-grossense.

“O projeto restabelece novamente a proibição da reeleição dos membros da Mesa Diretora e tudo indica haver consenso entre os deputados. É salutar para o Poder Legislativo o rodízio de parlamentares nos cargos da Mesa Diretora”, afirmou, ao lembrar que essa recondução ocorreu uma única vez.

Outra mudança defendida pelo parlamentar referente à Mesa Diretora e às comissões, é a PEC que assegura a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa de Leis, bem como a representação proporcional de cada sexo.

AMesa deverá ser composta de, pelo menos, uma mulher. De acordo com arquivos do Instituto Memória, das 13 mulheres eleitas deputadas, apenas Chica Nunes ocupou um cargo na Mesa, sendo a 2º vice-presidente, de 2009 a 2011. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou medida semelhante. blogdoantero