quarta-feira, 28/02/2024
Banner animado
InícioNotíciasPolíticaTJ julga ilegal greve dos servidores da Segurança Pública e do Detran

TJ julga ilegal greve dos servidores da Segurança Pública e do Detran

Banner animado

Outras duas ações que a Procuradoria Geral do Estado ingressou contra a greve ainda não tiveram decisão

RUI MATOS

56898c9914944894f16b115be2f8b38e.jpg

 Desembargador Alberto Ferreira

                           Depois de uma tarde de suspense, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alberto Ferreira de Souza, declarou, nesta sexta-feira (3), a ilegalidade da greve de 11 categorias do funcionalismo público do Estado. A determinação atinge os policiais Militares, bombeiros, servidores do sistema carcerário, delegados, escrivães e policiais civis, além do pessoal do sistema socioeducativo, da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso os servidores continuem com a paralisação, o desembargador arbitrou multa de R$ 100 mil por dia.

                   A decisão liminar cabe recurso e atende a uma ação proposta pelo Governo do Estado contra os profissionais que estão em greve desde o último dia 31 de maio.

                        O desembargador afirmou que o “art. 144 da Constituição da República que o serviço de segurança pública deve ser prestado plenamente [em sua totalidade!], cuja interpretação, de resto, tem restringindo o direito de greve aos servidores incumbidos da sua promoção, consoante a hodierna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

                   Os servidores pedem o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA). Conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, o pagamento da reposição inflacionária deveria ser de 11,27%. O Estado alega que não ter condições de pagar e propôs quitar 6% da reposição em três parcelas. De acordo com a proposta, o pagamento ocorreria nos meses de setembro deste ano, janeiro e março de 2017. Em cada um dos meses seriam pagos 2% do valor.

                A proposta, apresentada na última quinta-feira (02), não foi aceita pelos sindicalistas.

                Outras duas ações que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou contra a greve ainda não tiveram decisão. Tratam-se das ações contra o Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma) e contra o Sindicato dos Servidores de Entidades do Meio Ambiente (Sintema), que atuam na Sema. Os relatores dos processos são os desembargadores Pedro Sakamoto e Serly Marcondes Alves, respectivamente.

                   O Fórum Sindical, que representa 32 categorias do funcionalismo, está reunido avaliando a decisão da Justiça.

ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!
- Anúncio -
Banner animado

MAIS LIDAS

Comentários Recentes