Uso de comandas na saída de boates pode ser proibido em MT

Uso de comandas na saída de boates pode ser proibido em MT

Trata-se de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e já foi aprovado em primeira votação

SANDRA COSTA

Dep. Ondanir Bortolini – Nininho – PR (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS) há quase dois anos, que repercutiu pelo Brasil inteiro, em Mato Grosso a utilização de comandas ou cartões de consumo a serem pagos somente na saída em boates, danceterias ou bares com pista de dança ou casas noturnas de shows/espetáculos poderá ser proibido. Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei n.º 21/2013 que dispõe sobre o assunto.

De acordo com o autor do projeto, deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), um dos problemas apontados na tragédia de Santa Maria foi a questão do pagamento do consumo naquele estabelecimento, pois seguranças, que faziam o seu papel, não tinham a noção ainda do que estava acontecendo dentro da boate e impediram a saída de jovens sem o comprovante do pagamento de suas respectivas comandas.

“Dessa forma, filas se formavam na tentativa de pagarem a comanda, outra se formava no momento que os seguranças impediam a saída dos jovens e aqueles que ficaram para trás, foram vítimas das chamas ou da fumaça ingerida por seus pulmões, vindo a óbito”.

Ainda conforme o projeto ficará a critério do estabelecimento, a forma como será cobrado antecipadamente o valor correspondente ao gasto pelo cliente, bem como a devolução do valor não utilizado. a forma como será cobrado antecipadamente o valor.

Para Nininho, esse sistema de comandas ou cartão de consumo pode causar diversos infortúnios, já que discrepância de valores e quantidade consumida são motivos de discussões e brigas corriqueiramente em boates, filas imensas ao término da boate levam os consumidores a um desgaste físico imenso, dentre outros problemas.

“Cremos em que um sistema onde seja cobrado do cliente no ato da compra ou através de um cartão, onde o cliente pague um valor a ser utilizado e dessa forma, possa sair livremente, sem empecilhos, enfim, ou outras formas criadas pelos estabelecimentos, mas que garanta a saída dos clientes, sem constrangimentos, filas ou qualquer tipo de desconforto”, conclui. AL/MT

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Secretaria de Comunicação Social