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VAGA EM RISCO: Ministério Público Estadual notifica Governo para não nomear e TCE para não empossar Guilherme Maluf

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As justificativas usadas nos dois pedidos são as mesmas da notificação encaminhada ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM)

          Após o Ministério Público Estadual (MPE) enviar à Assembleia Legislativa um pedido de anulação do procedimento de escolha do candidato que será indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que teve o deputado Guilherme Maluf (PSDB) como o escolhido com 13 votos favoráveis, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também foram notificados pelo MPE.

 O pedido é para que o governador Mauro Mendes (DEM) não nomeie o deputado e o TCE o emposse. Esses são os próximos passos do rito para a ocupação da vaga de conselheiro. As justificativas usadas nos dois pedidos são as mesmas da notificação encaminhada ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM).

À AL, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior justifica o pedido de anulação devido à “ocorrência da irregularidade verificada na análise dos documentos pela Comissão de Constituição e Justiça, com a consequente publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso”.

 Entre os motivos que levaram ao pedido, estão o fato de que Maluf se tornou réu por corrupção passiva e organização criminosa, por conta da Operação Rêmora.

 “Considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do Sr. Guilherme Antonio Maluf; Considerando que a apresentação da mencionada certidão é indispensável por traduzir comprovação da exigência Constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas”, diz trecho do documento.

 O promotor avalia ainda que a afirmação de que o candidato, por ter exercido mandatos eletivos, possua notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, é temerária.

 SERVIDORES REJEITAM MPE

Horas após o fim da votação, o deputado Ulysses Moraes (DC) registrou uma certidão onde afirma ter acompanhado do servidor do MPE que tentava notificar a Assembleia Legislativa sobre a recomendação de suspensão. O deputado afirma que os servidores do protocolo e da presidência da AL se recusaram a receber o documento do Ministério Público.

 “Certifico também que, ciente da recusa, acompanhei pessoalmente o servidor e além de testemunhar a negativa, tive negado o meu próprio pedido verbal para que a referida notificação fosse recebida pela autoridade competente”, diz Ulysses na certidão.

 DIÁRIO OFICIAL

A Mesa Diretora da AL publicou uma edição extra do Diário Oficial oficializando a votação e ignorando a recomendação do MPE.

 “Fica indicado o senhor Guilherme Antônio Maluf para ocupar no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a vaga de Conselheiro decorrente da renúncia do Conselheiro Humberto Melo Bosaipo. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação”, diz a Resolução.

 O promotor Clóvis de Almeida Junior concedeu o prazo de 24 horas para que a Assembleia informe sobre o acatamento ou não dos termos apresentados na manifestação, “salientando que do não acatamento e configurado ato de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”.

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