A Assossiação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) se manifestou nesta quinta-feira (2) a favor da revogação da Lei 9.870, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos aos Fundos Municipais de Saúde.

Segundo o presidente da Associação, Neurilan Fraga (PSD), na prática, a lei reduziu em 50% a transferência de recursos para os municípios investirem na Saúde. Em sua opinião, a gestão comandada por Silval Barbosa (PMDB) tratava o assunto com descaso e o que o estado repassava para os municípios sempre foi insuficiente para atender às demandas da população.

 “Enaltecemos a iniciativa do deputado Guilherme Maluf em corrigir essa distorção e socorrer os municípios que estão falidos pela falta de recursos financeiros”, disse Neurilan, que é prefeito de Nortelândia.

 A proposta de revogação foi apresentada na sessão noturna de terça-feira, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Casa.

 “O corte limitou os repasses, causando enormes prejuízos aos fundos municipais de Saúde, inviabilizando e engessando a gestão”, disse o deputado na oportunidade.

 Na época em que a lei foi aprovada pela Assembleia, a AMM convocou uma reunião dos prefeitos para debater o assunto com a presença do ex-secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima. Os gestores foram unânimes em afirmar que a redução de 50% na transferência de recursos para a Saúde poderia inviabilizar o atendimento nos municípios.

 Dos R$ 155 milhões destinados à Saúde em 2012, as prefeituras passaram a receber apenas R$ 77 milhões em 2013. O corte no repasse provocou um desajuste no atendimento à população de muitos municípios.