quarta-feira, 21/02/2024
Banner animado
InícioAGRONOTÍCIASMeio AmbienteEm MT Projeto de Lei impõe obrigação de limpeza de terrenos...

Em MT Projeto de Lei impõe obrigação de limpeza de terrenos aos proprietários

Banner animado

Projeto de Lei impõe obrigação de limpeza de terrenos aos proprietários.  Caso a limpeza não seja efetuada, o proprietário será multado, a proposta do deputado Oscar Bezerra (PSB) surgiu pela preocupação da proliferação do Aedes aegypt

  SAMSUNG CAMERA PICTURES   DA ASSESSORIA

       

            A proliferação do mosquito Aedes aegypt despertou a preocupação do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) com a possível relação com o surto de microcefalia no país, o que levou a criar o Projeto de Lei que impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados em todo Estado de Mato Grosso.

           O parlamentar lembrou que a constante limpeza dos terrenos é essencial para conter o surto do mosquito e que os proprietários devem ser responsabilizados pela higienização, uma vez que o Poder Público não possui estrutura para a fiscalização de todos os imóveis existentes no Estado.

            “É impossível que as Prefeituras e o governo do Estado realizem limpeza nos imóveis existentes. A fiscalização já é difícil de realizar e o que temos visto é que muitos moradores cobram que o Poder Público se responsabilize e efetue a higienização de terrenos, o que é inviável”, explicou.

               Conforme o Projeto de Lei, o proprietário, titular de domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de imóveis não utilizados ou subutilizados, localizados nos perímetros urbanos do Estado deMato Grosso, são obrigados a mantê-los limpos e fechados de modo a impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, a contaminação do meio ambiente, a prática de crimes, bem como outras situações nocivas à sociedade.

             O descumprimento do disposto na Lei ensejará aplicação de multa ao proprietário de imóvel no valor equivalente a 10 a 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), a depender da extensão do terreno.  A multa será aplicada se o responsável pelo imóvel não adotar, no prazo de 48 horas, contadas da notificação, as medidas de regularização apontadas pelo Poder Público.

           A multa será dobrada e aplicada sucessivamente, enquanto persistir a infração. Se o responsável não for localizado, a notificação será feita por meio de publicação no Diário Oficial. Será considerada infração a esta Lei, sujeita à multa, impedir que o agente de saúde estadual e/ou municipal tenha acesso ao imóvel que apresente risco potencial de dengue.O responsável será notificado a permitir o acesso do agente no prazo máximo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista nesta Lei.

              A Secretaria de estado de Saúde será responsável pela fiscalização do cumprimento do disposto nesta Lei, e o Estado fica autorizado a celebrar convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), suas subdelegacias e outras entidades congêneres.

ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!
- Anúncio -
Banner animado

MAIS LIDAS

Comentários Recentes