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O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim,   em comunicado divulgado na terça-feira (31) falou da razão de   adiar sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), prevista para o próximo dia 8, segundo ele por causa do governador Pedro Taques (PSDB). 

“Ciente de que o meu processo de aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso está sendo objeto de manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador Pedro Taques, informo que estou adiando para data futura a minha filiação ao PTB, prevista anteriormente para o dia 8 de novembro.” 

Leia o comunicado de Antônio Joaquim, abaixo, na íntegra:

Comunicado à Sociedade e à Imprensa de Mato Grosso

            Ciente de que o meu processo de aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso está sendo objeto de manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador Pedro Taques, informo que estou adiando para data futura a minha filiação ao PTB, prevista anteriormente para o dia 8 de novembro. 

                Consequentemente, as lideranças e forças aliadas que articulam futuro bloco de oposição ao atual Governo também estão suspendendo momentaneamente o ato político-partidário marcado para a mesma ocasião. Vamos ver até onde vai essa desfaçatez e esse estranho medo de ter e de enfrentar adversários.

             Por isso, não posso deixar de denunciar o governador Pedro Taques por usurpação de sua função, ao deliberadamente retardar a assinatura conjunta de ato que já foi devidamente  instruído e concluído no âmbito do Tribunal de Contas. Infelizmente, o TCE-MT é o único dos 34 Tribunais de Contas do Brasil em que o Regimento Interno prevê que a publicação da aposentadoria de conselheiro em Diário Oficial também precisa da assinatura do chefe do Poder Executivo. Nos demais, até por se tratar de um órgão estranho à estrutura do Executivo, a assinatura depende apenas do seu presidente. Assim ocorrem no Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

               O governador Pedro Taques aproveita dessa anomalia regimental do TCE-MT para exercitar a sua já conhecida vocação para o abuso de autoridade e empoderamento tirânico. Ele acha que pode governar a vida das pessoas e violar impunemente os seus direitos. Esse Regimento Interno já podia ter sido corrigido por iniciativa do próprio Tribunal, é bem verdade. Mas isso não foi feito porque jamais se imaginaria o apequenamento do exercício do cargo de chefe do Poder Executivo. Sorte de outros Poderes e instituições independentes, que não estão à mercê do sr. Pedro Taques.

               Cada vez mais ecoam por Mato Grosso milhares de vozes que querem uma alternativa a essa frustração ética, política e administrativa que se tornou a gestão do atual governador, um transformador de expectativas em caos.  Esse rumor cívico não vai ser calado e nem contido. Está cada vez mais vivo e abrangente.

               Quero, por fim, reafirmar que tenho direito constitucional à aposentadoria voluntária. Cumpri mais de 37 anos de recolhimento previdenciário. Exerci nesse período mais de 35 anos na atividade pública. Ao longo de mais de 17 anos atuei como conselheiro de contas. Podia até ficar nesse cargo vitalício por mais 14 anos. Mas abri mão desse direito e decidi deixar a atividade, apresentar-me para novos desafios e oferecer a minha experiência, determinação e entusiasmo à causa pública.

        Antonio Joaquim