quarta-feira, 28/02/2024
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TRT/MT: entenda a importância de respeitar o descanso na rotina de trabalho

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Mulher negra trabalhando no computador e falando ao telefone

Os aplicativos de mensagens instantâneas vieram para ficar no mundo do trabalho e foram, durante a pandemia, um dos principais meios de comunicação entre empregadores e trabalhadores. Entretanto, a utilização sem regras dessas tecnologias podem prejudicar a saúde e gerar consequências para empresa por desrespeito ao chamado “direito à desconexão”.

Ouça na Radioagência TRT

Para falar sobre o tema, a Entrevista da Semana da Rádio TRT FM 104.3 traz o vice-procurador-chefe do MPT/MT, Bruno Choairy. Durante o bate papo, ele explica sobre a importância de respeitar o descanso do trabalhador, as consequências do descumprimento e quais os meios de provas que podem ser utilizados.

A Entrevista da Semana vai ao ar toda segunda, a partir das 8h, dentro do programa TRT Notícias. Para ouvir, basta sintonizar a frequência da rádio (104.3MHz – região metropolitana de Cuiabá) ou acessar o endereço www.trtfm.com.br. Também é possível ouvir através dos sites CX Rádio, Tudo Rádio, entre outros serviços semelhantes.

O que é direito à desconexão e porque é necessário na rotina de trabalho?

O direito à desconexão decorre de diversas normas previstas na legislação brasileira e documentos internacionais, como a Declaração dos Direitos Humanos que prevê o direito à razoável limitação das horas de trabalho.

A Constituição Federal e a lei limitam a jornada de trabalho. De forma geral, a previsão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais justamente para permitir que os trabalhadores utilizem o tempo restante para realizar outros tipos de atividades e projetos de vida, como atividades religiosas, políticas e lazer.

O tempo de descanso é importante porque permite que o trabalhador não se sobrecarregue tanto física quanto mentalmente. E assim evitar acidente de trabalho e agravos à saúde. O descanso protege a saúde física em trabalhos mais pesados e a saúde psíquica que pode ser comprometida com o excesso de trabalho.

Quais os cuidados necessários no trabalho remoto?

As mudanças sociais causadas principalmente pela pandemia, com a maior implementação de rotinas diferenciadas, como o trabalho remoto, acabaram modificando a compreensão do direito. Mas elas não podem também ser compreendidas de modo a afastar ou anular as normas jurídicas que asseguram a proteção do trabalhador com relação à necessidade de descanso e desconexão do trabalho.

A mudança dessa realidade social tem que ser compreendida como forma a dar mais efetividade a esse direito. Então o trabalhador tem uma jornada de trabalho na qual ele se encontra juridicamente vinculado ao empreendimento e precisa cumprir as ordens. A regra é que depois desse horário ele não deve se sujeitar mais ao poder do empregador, podendo se dedicar a outras atividades.

Essa realidade do trabalho em casa não pode ser invocada para simplesmente afastar as normas de proteção da limitação da jornada de trabalho. Essa nova realidade deve estar dentro da compreensão jurídica para permitir que a norma tenha mais eficácia e não para simplesmente anular ou desconsiderar essas conquistas históricas que as limitações das horas de trabalho trouxeram.

Como o trabalhador pode comprovar que foi incomodado pela empresa em seu horário de descanso?

Após cumprida a jornada, em regra, a empresa não pode demandar o trabalhador para fazer outras atividades, a menos que haja alguma previsão específica. Se o trabalhador for demandado para realizar atividades remotas, esse tempo se confirma como trabalho efetivo e pode dar ensejo inclusive ao pagamento de horas extras.

Caso haja um abuso no acionamento remoto do trabalhador, com prejuízo ao descanso, isso pode ocasionar um dano a sua intimidade, a sua vida privada e isso pode ser indenizado pelo empregador. Se o trabalhador for acionado seguidamente, prejudicando direitos da personalidade, pode ter direito a indenização.

Com relação à prova, vários meios admitidos podem ser utilizados como documentos da empresa, prova testemunhal, depoimento do preposto e também as próprias mensagens de whatsapp. As  conversas do aplicativo de mensagem não são excluídas da apreciação judicial embora precisem de uma cautela e metodologia diferenciada para análise.

(Comunicação Social)

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