quarta-feira, 28/02/2024
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VOE MATO GROSSO: Governador sanciona lei de incentivo à aviação regional e internacional

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Governador sanciona lei de incentivo à aviação regional e internacional

Programa visa fomentar transporte aéreo, ampliar cidades atendidas e democratizar o transporte aéreo no Estado

D´Laila Borges | Sedec-MT 

                O governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou nesta quinta-feira (21.04) a Lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o Voe MT. O programa foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e visa estimular a implantação e expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais em aeroportos e aeródromos em Mato Grosso com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação.

                   A lei foi sancionada durante o Painel Cuiabá 300 Anos, realizado durante a Feira Internacional de Turismo do Pantanal. O incentivo é para fomentar o modal de transporte aéreo de passageiros e cargas, diversificar as cidades a serem atendidas com voos regulares e democratizar o transporte aéreo no estado.

                      De acordo com Taques a legislação vai significar muito para Mato Grosso, que será transformado em um polo regional da aviação. “Com essa Lei de Incentivo para compra de querosene de aviação, Mato Grosso passará a ser um ponto de conexão das empresas e isso expandirá o setor”, disse.
  
Para o secretário da Sedec, Seneri Paludo, o Voe MT transformará a aviação regional de Mato Grosso. “Com essa medida vamos atrair empresas aéreas para fomentar os voos regionais, que são tão importantes para Mato Grosso, um Estado de dimensões maiores que alguns países da América Latina”, destaca.

Legislação 

O incentivo a ser dado será a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas para aquisição de querosene de aviação será progressiva de 20% a 84%. O percentual vai variar conforme a quantidade de municípios mato-grossenses atendidos pela empresa aérea, ou seja, quanto mais municípios atendidos, maior a redução. Atualmente as empresas pagam uma alíquota de 25% na compra do combustível.

Entre as normas para que a empresa seja enquadrada estão: operar rotas aéreas de forma regular em dois ou mais municípios, nos casos de voos regionais e nacionais, e em pelo menos um nos casos de voos internacionais, comprovar a autorização para operar a rota pretendida, comprovar a regularidade junto à Fazenda Pública Estadual e junto aos órgãos de fiscalização e manter oficina de aeronaves no Estado.

Internacionalização

            O aeroporto Marechal Rondon começou a operar voos internacionais na última quarta-feira. Chegou um voo fretado de Santa Cruz de La Sierra, que trouxe uma comitiva para participar da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal).

        Além disso está confirmada a saída, nesta sexta-feira (22), de um voo privado com destino à Província de Chaco (Argentina), que levará turistas argentinos que também estão participando da FIT, depois de passar pelo Rio Grande do Sul.

Daqui em diante para que o aeroporto comece a receber voos internacionais regulares dependerá das companhias aéreas demonstrarem interesse em estar operando a rota. A estrutura no aeroporto para receber esses voos já está pronta.

Outras ações

Ainda na ocasião, a Sedec apresentou outras ações que são desenvolvidas pela pasta com foco no fomento ao turismo, como a linha de crédito Desenvolve Turismo, a reativação do Conselho Estadual de Turismo e a divulgação do Boletim de Turismo de Mato Grosso.

Imagem destaque / divulgação web

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