terça-feira, 05/03/2024
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Entenda o que significa a denúncia do Ministério Público de SP contra Lula

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Por BBC

       Promotoria acusa ex-presidente de ter ‘ocultado’ posse de tríplex no Guarujá; petista nega que apartamento seja dele

BBC

Ex-presidente Lula foi denunciado pela Promotoria de São Paulo
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Ex-presidente Lula foi denunciado pela Promotoria de São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público estadual de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

A Promotoria afirma que o petista escondeu a posse do imóvel e que este teria passado por reformas feitas por uma empreiteira, a OAS, para Lula.

Também foram denunciados a mulher de Lula, Marisa Letícia, e um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, além de outras 13 pessoas.

A defesa do ex-presidente e o Instituto Lula refutaram as denúncias. Lula já negou repetidas vezes ser dono do imóvel.

Leia também: As 3 suspeitas do MPF sobre Lula e a defesa do ex-presidente

Mas quais podem ser as consequências jurídicas da denúncia para Lula?

A denúncia do Ministério Público Estadual não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal. Isso só acontecerá se a Justiça aceitar a denúncia.

Se a denúncia for acatada, isso também não significa que Lula estaria com a ficha “suja” e, assim, impossibilitado – eventualmente – de concorrer às próximas eleições presidenciais.

Ou seja: por ora, a denúncia não atrapalha uma eventual candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na sexta-feira, após ser levado para depor pela Polícia Federal por meio de um mandato de condução coercitiva, o petista indicou que teria planos de concorrer.

A pena para o crime de lavagem de dinheiro é prisão de três a dez anos e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo não está diretamente ligada à operação Lava Jato – apesar de os investigadores desta operação também estarem averiguando o caso do tríplex.

Leia também: ‘Meu filho tá errado, mas a gente respeita’: como ação contra Lula esquentou polarização dentro de famílias

Luiz Inácio Lula da Silva só vai virar réu se Justiça aceitar denúncia contra ele
AFP
Luiz Inácio Lula da Silva só vai virar réu se Justiça aceitar denúncia contra ele

Outro lado

O ex-presidente já negou em diversas ocasiões ser dono do tríplex no Guarujá.

Na quarta-feira, a defesa do petista disse à diversos veículos de imprensa que não conhece o conteúdo da denúncia do MP-SP, mas que ela era esperada, pois o promotor Cássio Conserino já havia dito à revista Veja que ela ocorreria.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, isso demonstraria a “parcialidade” da apuração.

O Instituto Lula disse, em nota, que a denúncia visa “macular a imagem” do ex-presidente.

O instituto também questiona a competência legal da Promotoria de SP para investigar o caso, que também faz parte das apurações da Lava Jato.

Entenda o caso

A suspeita da Promotoria é de que o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, na praia de Astúrias (Guarujá), seria de posse de Lula, e que teria sido reformado por uma empreiteira, a OAS. O ex-presidente estaria escondendo a posse do tríplex.

José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, um dos sócios da OAS, também foi denunciado.

As acusações seriam baseadas, entre outras coisas, em depoimentos de funcionários do condomínio ou ligados a OAS de que Lula e Marisa teriam estado no tríplex para supervisionar sua reforma.

Polícia Federal em frente ao prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Reprodução/TV Globo
Polícia Federal em frente ao prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

De acordo com alguns desses funcionários, a OAS também teria pedido a estes funcionários que não se falasse sobre a ligação do imóvel com o ex-presidente.

O Ministério Público Federal no Paraná, que lidera outra frente de investigação – a Operação Lava Jato – sobre o mesmo apartamento, diz que Lula recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão “sem aparente justificativa econômica ilícita” da construtora OAS, por meio de reformas e móveis de luxo no tríplex.

Os procuradores dizem ter provas de que a OAS pagou para reformar o imóvel (mais de R$ 750 mil) e arcou com móveis de luxo para cozinha e dormitórios (cerca de R$ 320 mil).

Eles afirmam ainda que tudo aconteceu de maneira “não usual”, uma vez que o apartamento foi o único do prédio a ter recebido as benfeitorias, contando, inclusive, com o envolvimento pessoal do próprio presidente da construtora, Léo Pinheiro.

Segundo o MPF, a suspeita é de que a reforma e os móveis seriam uma contrapartida pelo favorecimento da empreiteira no esquema de corrupção da Petrobras. Executivos da OAS já foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

No âmbito da Lava Jato, até o momento Lula não foi denunciado e nem indiciado – o que ocorre quando a polícia conclui haver indícios suficientes do crime.

Segundo o Instituto Lula, em 2005 Marisa, mulher de Lula, tornou-se associada à Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo), então responsável pela construção do Solaris, adquirindo uma cota-parte do empreendimento. A Bancoop teria reservado o apartamento 141 (padrão) para sua família, que teria pago R$ 179 mil à cooperativa.

Em 2009, o Solaris foi transferido para a OAS em função de problemas financeiros da Bancoop. Depois disso, a família teria decidido não comprar a unidade 141.

A cota-parte do empreendimento foi declarada no imposto de renda do presidente e em sua declaração de bens como candidato à reeleição. “O ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop”, diz uma nota do instituto Lula.

Segundo o instituto, Lula e Marisa teriam visitado uma única vez o triplex 164-A para avaliar a possibilidade de compra, mas não compraram o imóvel e, em novembro, desistiram definitivamente de seu “direito de compra” no Solaris.

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